Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-02-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37816“Deferir ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas/MA, o pedido de concessão de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao 2º período de 2019, para gozo de 5 a 24/3/2020 e 1º período de 2020, para gozo de 15/7 a 3/8/2020, e conversão em pecúnia dos dez dias iniciais, de 23/2 a 4/3/2021, e de 5 a 14/7/2021, ficando sobrestado o pagamento do abono pecuniário, aguardando disponibilidade orçamentária.” (DISPONIBILIZADA DEJT: 04/03/2021).Resolução Administrativa nº 21/2021 (59195)