Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-02-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42517Determinar a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial da magistrada MÁRCIA SUELY CORRÊA MORAES BACELAR, Juíza do Trabalho Substituta, matrícula nº 1347, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 111/2024 (67857)