Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-07-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34756“1 – Rejeitar a dilação do prazo constante no item 2 da Resolução Administrativa nº 059/2019; 2 - Aprovar a proposta da Presidência do TRT da 16ª Região de reestruturação administrativa e do quadro de funções comissionadas, que passará a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019, com a consequente adequação do Regulamento Geral deste Tribunal, em cumprimento à Resolução Administrativa nº 059/2019/TRT16.” DISPONIBILIZADA DEJT DE 29/7/2019.