Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-09-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36243Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, o anexo da Resolução Administrativa nº 081 de 20 de março de 2017, adequando-o à nova estrutura administrativa e ao novo quadro de funções em vigor a partir de 1º de agosto de 2019, de forma que passam a ser consideradas funções comissionadas de natureza gerencial neste Tribunal, as seguintes:Portaria da Presidência nº 676/2019 (56093)