Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1299Conceder Pensão Integral e Temporária à menor VÂNIA CRISTINA BARROS (até 09 de fevereiro de 2009), dependente econômica da servidora inativa falecida MARIA DA GRAÇA JORGE MARTINS, com fundamento nos artigos 215, 216, §2º, 217, inciso II, alínea “d” e 218, §3º, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de novembro de 1998, data em que se deu o óbito.