Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19653Indeferir o pedido de ajuda de custo ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, em virtude do Magistrado não ter sido promovido ou removido, mas posto em disponibilidade e, posteriormente, reintegrado em face de decisão judicial, não atendendo, portando, ao disposto no art. 3º da Resolução CSJT nº 112/2012.