Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-02-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37462PORTARIA GP Nº 42/2020 São Luís, 15 de janeiro de 2020. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-227/2020, CONSIDERANDO a obrigatoriedade de designação formal para a percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, apontada no Relatório dos Fatos Apurados sobre a Auditoria Sistêmica, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 42, de 12 de janeiro de 2018, que designou a Juíza Angelina Moreira de Sousa Costa para exercer a função de Juíza Auxiliar Substituta de Precatórios, CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria GP nº 123, de 25 de janeiro de 2018, que designou os Juízes Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota e Carlos Gustavo Brito Castro para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz Auxiliar e Juiz Auxiliar Substituto do Setor de Pesquisa Patrimonial,