Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9078Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora VIVIANE SOUZA BRITO, Juíza do Trabalho Substituta, para a 2ª e 5ª Varas do Trabalho de São Luís-MA, no dia 17/11/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas, sem prejuízo de sua jurisdição na 1ª VT de São Luís.Portaria da Presidência nº 585/2008 (9088)