José Evandro de Souza2026-08-122026-08-122026-08-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48005Designa os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o acompanhamento, o controle e a fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2025 ACT, celebrado pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.