Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12617Designar o servidor SÉRGIO MORIAH DE ABREU SILVA, Analista Judiciário, lotado no Serviço de Engenharia, para efetuar o Recebimento Definitivo dos Serviços de construção do muro de proteção, cobertura do estacionamento e pequenos serviços da Vara do Trabalho de Pedreiras/MA.Portaria da Diretoria-Geral nº 390/2010 (14138)