José Evandro de Souza2026-10-282026-10-282026-10-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48494Estende ao CEJUSC/Caxias a autorização excepcional de funcionamento telepresencial nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2026.Portaria da Presidência nº 865/2026