Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-05-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41472Aprovar o Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PACTIC - para o ano de 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria, condicionada a execução integral à disponibilidade orçamentária.