Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/797Designar RAIMUNDA DO DESTERRO CIRQUEIRA PINTO, servidora da Gerência de Planejamento e Gestão do Estado do Maranhão, ora à disposição deste Tribunal, matrícula SAD 051, lotada no Setor de Precatórios, para exercer, provisoriamente, a função comissionada FC-01, vinculada à Vara do Trabalho de Açailândia/MA, de acordo com o lotacionograma aprovado pela R.A. nº 033/2003, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 203/2003 (10348)