Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-03-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25854“Referendar a Portaria GP nº 166/2015, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por GUSTAVO LIMA MARTINS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/2/2015, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”