Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/909Adiar “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, referentes ao 1º período de 2003, anteriormente marcadas para 04.08 a 02.09.2003, a fim de serem usufruídas oportunamente.Portaria da Presidência nº 291/2003 (10186)