Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4596Designar ELIETE BATISTA DO NASCIMENTO, servidora da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, ora à disposição deste Tribunal, matrícula SAD 077, para exercer a Função Comissionada FC-02, vinculada à Vara do Trabalho de Açailândia/MA, com efeitos a contar da presente data.