Valewska Medeiros De Carvalho Gomide2025-12-172025-12-172025-12-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46303Consolidar, sem qualquer alteração de conteúdo normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, mediante reorganização formal, atualização da numeração dos dispositivos e exclusão de marcações editoriais anteriores, conforme texto anexo, que passa a representar a versão oficial e atualizada do referido Regimento Interno.