Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6049Nomear NATAL RODRIGUES CHAGAS, candidato habilitado em concurso público, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7°, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.819 de 15 de setembro de 1989, em vaga decorrente da aposentadoria de José Ribamar Dutra Rocha.Ato da Presidência nº 203/2007 (6583)