Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33774Retifica a Portaria GP nº 40, de 11 de janeiro de 2018, que alterou a composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, com vigência por prazo indeterminado.