Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-04-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36032“Deferir ao Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos-MA, ora exercendo o cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria deste TRT, no biênio 2018/2019, o pagamento de auxílio-moradia, destinado exclusivamente ao ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas com aluguel, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução nº 274, do Conselho Nacional de Justiça, de 18/12/2018. (DISPONIBILIZADA DEJT de 5/4/2019).Resolução Administrativa nº 58/2019 (54392)