Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-04-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41176R E S O L V E Art. 1º. Estabelecer o limite anual de consumo de papel A4 e copos descartáveis no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para todo o exercício de 2023.Portaria da Presidência nº 274/2023 (64216)