Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-07-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41726Art. 1º. Alterar a nomenclatura do Setor de Biblioteca e Gestão Documental, que doravante será denominado Setor de Gestão Documental e Memória, vinculado à Presidência.Portaria da Presidência nº 537/2023 (65755)