Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-06-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36932Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de aquisição de Solução de Segurança de Endpoints, objeto do Contrato nº 16/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.