Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14077Designar o Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro, no período de 9 13/5/2011.Portaria da Presidência nº 211/2011 (18117)