Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10943Alterar a Portaria GP nº 505/09, datada de 28/09/2009, com relação aos Plantões Judiciais.Portaria da Presidência nº 540/2009 (12067)