Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-03-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29966Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de aquisição de água mineral, objeto do Contrato nº 08/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titulares e substituto:Portaria da Presidência nº 186/2017 (46185)