Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34101Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização referente à aquisição de 21 unidades de Nobreak 3KVA, objeto da nota de empenho 2017NE001628, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.