Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-01-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44845Dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e revoga o Ato Regulamentar GP nº 9/2009.