Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4218Designar a Excelentíssima Senhora ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA F. DO REGO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, no período de 03 a 07.04.2006.Portaria da Presidência nº 234/2006 (2591)