Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-06-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20373Remover, a pedido, a servidora SÉFORA SORAIA DA COSTA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora DANIELE PAZ DE SANTANA PROCÓPIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 8.112/90 e artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os artigos 7º inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012, com efeitos a contar da data da publicação.