Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-10-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33804Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Cessão de Espaço de nº 04/2018, objetivando a exploração de lanchonete e restaurante no prédio-sede deste Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: