Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-10-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/363641- Tornar sem efeito a Portaria GP Nº 716, de 30 de setembro de 2019. 2 - Retificar a Portaria GP nº 707, de 27/9/2019, somente em relação aos itens 4 e 5, para que os efeitos sejam produzidos a contar de 9/10/2019.Portaria da Presidência nº 733/2019 (56375)