Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-01-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45430Art. 1º. Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno do Tribunal, o Juiz Substituto MARIO LÚCIO BATIGNIANI, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês (MA), para, no período de 20 a 24/01/2025, remotamente e sem prejuízo de suas funções na unidade de lotação, exercer a titularidade na Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA.Portaria da Presidência nº 44/2025 (72249)