Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-08-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21047Aplicar à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), inscrita no CNPJ sob o n.º 33.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, na cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, algumas penalidades.