Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4479Designar NATÁLIA BRAGANÇA BASILEU NEIVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, A-01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula n° 308161029, para exercer a Função Comissionada FC-04, vinculada à Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, com efeitos a contar da presente data e Designá-la para responder pela Chefia de Serviço de Audiências da referida Vara do Trabalho, com efeitos a contar de 23.05.2006.