Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-06-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28312Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP nº 582/2016, os magistrados e o secretário que irão compor o Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro.Portaria da Presidência nº 583/2016 (43214)