Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5087Designar o Excelentíssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE FERREIRA , Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, nos períodos de 20 a 24.11, 04 a 08.12 e 11 a 15.12, por motivo de licença da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 611/2006 (3848)