Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41926Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Juiz Substituto PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao segundo período do exercício 2022, para serem usufruídas de 23/10 a 11/11/2023, com conversão em abono pecuniário do terço final (12 a 21/11/2023), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.