José Evandro de Souza2026-06-152026-06-152026-06-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47647Transforma, ad referendum do Tribunal Pleno, sem aumento de despesa, 2 Funções Comissionadas FC-04 – Assistente de Juiz (vinculadas às Varas do Trabalho de Barra do Corda e Presidente Dutra) em 2 Funções Comissionadas FC-03 - Secretaria (vinculadas à Vara do Trabalho de Timon e 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz) e 1 Função Comissionada FC-01 – Auxiliar do CEJUSC (vinculada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais - CEJUSC - São Luís).Portaria da Presidência nº 475/2026