Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10273Lotar o Excelentíssimo Senhor JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, na Vara do Trabalho de Balsas-MA, com efeitos a contar de 1º de junho de 2009.Portaria da Presidência nº 260/2009 (11124)