Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19467Deferir ao Excelentíssimo Sr. CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de afastamento das atividades jurisdicionais, com a finalidade de melhor exercer as funções pertinentes à presidência da AMATRA-Associação dos Magistrados do Trabalho, conforme previsão do art. 73, III, da Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN.Resolução Administrativa nº 216/2013 (32595)