Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-06-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44354R E S O L V E 01. Tornar sem efeito a PORTARIA GVP/SCOR/TRT16 Nº 23/2025. 02. Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís/ Lisboa/São Luís, e, o pagamento de 07 (sete) diárias a Excelentíssima Senhora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 938, a fim de participar do “XIII Fórum de Lisboa – O mundo em transformação: Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, a ser realizado no período de 2 a 4 de julho, na cidade de Lisboa, em Portugal.Portaria da Vice-Presidência nº 24/2025 (74799)