Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32331RESOLVE, por maioria de votos, vencida a Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, que não aquiesceu quanto à distribuição de 14 (quatorze) servidores do segundo para o primeiro grau de jurisdição e quanto à exclusão dos gabinetes dos desembargadores no tocante à migração das funções comissionadas para alocação na primeira instância, e vencido o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, quanto a esta última proposição, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA: “Art. 1º O enquadramento de funções comissionadas deste Regional será parcialmente reformulado...(DISPONIBILIZADA DEJT 7/8/2018).