Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15828Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por MARIANA AGUIAR NOBRE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 9/1/2012, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.Portaria da Presidência nº 108/2012 (23445)