Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33995Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total para os veículos pertencentes à frota oficial do CONTRATANTE, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, objeto do contrato nº 1/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.