Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-11-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40242Institui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 2° grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.