Valewska Medeiros De Carvalho Gomide2025-12-012025-12-012025-11-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46193"Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora MARIA LÍDIA BORGES DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 794, conforme arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional, com a permissão do art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019".