Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-04-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4311201.Exonerar IARA DUBIRACI CAMPELO CARVALHAL, servidora requisitada da Secretaria de Saúde do Município de São Luís, matrícula nº 1859, do cargo comissionado CJ-03 de Chefe de Gabinete, vinculado ao Gabinete da Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, criado pela Lei 7671 de 21/09/1988 e designá-la para exercer a função comissionada FC-04 – Assistente de Gabinete, vinculada ao referido Gabinete;Portaria da Presidência nº 276/2024 (68480)