Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19857Deferir ao Servidor RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO, Analista Judiciário – Área Judiciária, o pedido de vacância do referido cargo, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 3 de dezembro de 2012.