Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-12-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26803Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Madrid/São Luís e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Presidente deste Tribunal, matrícula nº 30816659, para viajar à cidade de Madrid/ESP, a fim de representar o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o COLEPRECOR no Seminário Internacional en Cultura de la Legalidad: "Los desafios del Estado de Derecho en el siglo XXI", a ser realizado na Universidade Carlos III de Madrid, Faculdade de Ciências Sociales y Jurídicas, no dia 13/02/2017.Portaria da Vice-Presidência nº 51/2016 (45305)